8109689-19.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 75.390,46

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JOSE SANTOS BOMFIM RAMOS

CPF 231.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS BOMFIM RAMOS em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS BOMFIM RAMOS em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

18/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/04/2026, 18:29

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:49

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS BOMFIM RAMOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS BOMFIM RAMOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:14

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:56

Sentença

•18/11/2025, 15:36

Sentença

•18/11/2025, 15:36

Sentença

•18/11/2025, 15:36

Sentença

•11/08/2025, 11:38

Sentença

•11/08/2025, 11:38

Sentença

•11/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:13

Petição

•12/11/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 17:59