8109689-19.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 75.390,46

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: PASSIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 09:32

Baixa Definitiva

19/07/2024, 09:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS BOMFIM RAMOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 05:49

Publicado Decisão em 25/06/2024.

15/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:32

Cominicação eletrônica

12/06/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 21:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

12/06/2024, 21:34

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 17:14

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 17:14

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 21:34

Decisão

•12/06/2024, 21:34

Decisão

•12/06/2024, 21:34

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 14:04

Recurso Inominado

•11/03/2024, 18:33

Sentença

•19/02/2024, 08:25

Sentença

•19/02/2024, 08:25

Sentença

•19/02/2024, 08:25