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8082199-56.2022.8.05.0001
Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
EDMUNDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR
CPF 506.***.***-15
ANA CLAUDIA BOMFIM HOFFMANN
CPF 506.***.***-87
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAMONA SANTOS COELHO
OAB/BA 31933•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/03/2026, 12:06Transitado em Julgado em 16/03/2026
16/03/2026, 12:06Baixa Definitiva
16/03/2026, 12:06Expedição de Certidão.
16/03/2026, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 08:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 02:48Homologada a Desistência do Recurso
11/03/2026, 17:47Conclusos #Não preenchido#
09/03/2026, 17:40Juntada de Petição de petição
08/03/2026, 09:08Publicado Despacho em 11/02/2026.
11/02/2026, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 02:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 14:40Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 15:11Conclusos #Não preenchido#
04/11/2025, 10:52Expedição de Certidão.
04/11/2025, 10:52Documentos
Decisão
•16/03/2026, 08:46
Decisão
•11/03/2026, 17:47
Despacho
•09/02/2026, 14:40
Despacho
•21/01/2026, 15:11
Ato Ordinatório
•22/07/2025, 11:11
Ato Ordinatório
•22/07/2025, 11:10
Decisão
•03/06/2025, 05:33
Decisão
•02/06/2025, 20:54
Despacho
•29/04/2025, 13:22
Ato Ordinatório
•20/09/2024, 14:07
Sentença
•09/09/2024, 15:47
Sentença
•09/09/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 17:33
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 17:33
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 20:10