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8002783-91.2022.8.05.0113
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO REIS DOS SANTOS
CPF 604.***.***-04
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ 14.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
Advogados / Representantes
JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO
OAB/BA 58436•Representa: ATIVO
JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA
OAB/BA 17814•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024, 10:56Baixa Definitiva
23/02/2024, 10:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/02/2024, 10:56Decorrido prazo de CLAUDIO REIS DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 02:24Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 23:27Publicado Intimação em 12/01/2024.
13/01/2024, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024, 02:09Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 11:54Expedição de Certidão.
11/01/2024, 11:54Expedição de intimação.
11/01/2024, 11:54Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido
09/01/2024, 15:44Deliberado em sessão - julgado
11/12/2023, 15:47Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 12:31Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 12:28Incluído em pauta para 11/12/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
21/11/2023, 12:25Documentos
Acórdão
•09/01/2024, 15:44
Despacho
•15/02/2023, 08:00
Decisão
•07/12/2022, 09:20
Decisão
•07/12/2022, 09:20
Decisão
•07/12/2022, 09:20
Ato Ordinatório
•01/12/2022, 16:39
Ato Ordinatório
•01/12/2022, 16:38
Sentença
•07/10/2022, 09:22
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 15:55
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 15:54
Despacho
•19/05/2022, 11:06