8027239-90.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:49

Baixa Definitiva

25/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEREIRA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:01

Publicado Ementa em 15/05/2023.

05/06/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

21/05/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 07:22

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 19:00

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 19:00

Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/04/2023, 18:21

Documentos

Acórdão

•12/05/2023, 07:22

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 16:59

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 16:59

Despacho

•03/04/2023, 16:41

Despacho

•03/04/2023, 15:11