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8027239-90.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 13.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 12:06Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 18:12Incluído em pauta para 16/12/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/12/2022, 17:55Solicitado dia de julgamento
29/11/2022, 07:00Conclusos #Não preenchido#
06/09/2022, 15:14Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2022, 10:21Publicado Despacho em 25/08/2022.
26/08/2022, 04:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022, 04:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022, 12:08Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022, 07:30Conclusos #Não preenchido#
18/08/2022, 14:01Distribuído por dependência
18/08/2022, 14:01Documentos
Documento de Comprovação
•02/09/2022, 10:21
Documento de Comprovação
•02/09/2022, 10:21
Documento de Comprovação
•02/09/2022, 10:21
Documento de Comprovação
•02/09/2022, 10:21
Documento de Comprovação
•02/09/2022, 10:21
Despacho
•24/08/2022, 12:08
Despacho
•24/08/2022, 07:30