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8027239-90.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 13.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:12

Incluído em pauta para 16/12/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/12/2022, 17:55

Solicitado dia de julgamento

29/11/2022, 07:00

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2022, 10:21

Publicado Despacho em 25/08/2022.

26/08/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 07:30

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2022, 14:01

Distribuído por dependência

18/08/2022, 14:01
Documentos
Documento de Comprovação
02/09/2022, 10:21
Documento de Comprovação
02/09/2022, 10:21
Documento de Comprovação
02/09/2022, 10:21
Documento de Comprovação
02/09/2022, 10:21
Documento de Comprovação
02/09/2022, 10:21
Despacho
24/08/2022, 12:08
Despacho
24/08/2022, 07:30