8070648-45.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.124,12

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

SIMEIA CHAVES DOS SANTOS CALIXTO

CPF 429.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de SIMEIA CHAVES DOS SANTOS CALIXTO em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 07:21

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:04

Juntada de decisão

10/12/2025, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2025, 20:04

Decorrido prazo de SIMEIA CHAVES DOS SANTOS CALIXTO em 11/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:46

Publicado Intimação em 25/06/2024.

20/06/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

20/06/2024, 04:24

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2024, 09:43

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:09

Decisão

•29/09/2025, 19:24

Decisão

•29/06/2025, 20:24

Decisão

•29/06/2025, 20:24

Decisão

•29/06/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:12

Recurso Interno - Agravo Interno

•21/05/2025, 18:26

Decisão

•15/05/2025, 17:45

Decisão

•15/05/2025, 17:45

Decisão

•15/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 20:20

Sentença

•10/01/2024, 15:56

Sentença

•10/01/2024, 15:56