8070648-45.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.124,12

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 11:04

Baixa Definitiva

10/12/2025, 11:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/12/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de SIMEIA CHAVES DOS SANTOS CALIXTO em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:16

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 17:08

Recurso Extraordinário não admitido

29/09/2025, 19:24

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

26/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de SIMEIA CHAVES DOS SANTOS CALIXTO em 23/07/2025 23:59.

26/07/2025, 19:02

Juntada de Petição de contra-razões

18/07/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 19:24

Decisão

•29/06/2025, 20:24

Decisão

•29/06/2025, 20:24

Decisão

•29/06/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:12

Recurso Interno - Agravo Interno

•21/05/2025, 18:26

Decisão

•15/05/2025, 17:45

Decisão

•15/05/2025, 17:45

Decisão

•15/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 20:20

Sentença

•10/01/2024, 15:56

Sentença

•10/01/2024, 15:56

Sentença

•10/01/2024, 15:56