8021560-38.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2023

Valor da Causa

R$ 23.918,63

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ANA TERESA FONSECA FERREIRA SALES

CPF 391.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924•Representa: ATIVO

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 47609•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA TERESA FONSECA FERREIRA SALES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de ANA TERESA FONSECA FERREIRA SALES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de ANA TERESA FONSECA FERREIRA SALES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Despacho em 25/06/2024.

23/04/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 04:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:16

Juntada de certidão

05/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:31

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:10

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 13:40

Declarada incompetência

30/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 12:29

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:31

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:31

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 12:29

Decisão

•30/10/2025, 12:29

Despacho

•13/06/2024, 21:56

Despacho

•12/06/2024, 17:15

Decisão

•16/07/2023, 16:40

Decisão

•15/07/2023, 05:19

Despacho

•08/04/2023, 12:52

Sentença

•09/03/2023, 14:23

Sentença

•09/03/2023, 14:17

Sentença

•02/03/2023, 08:39

Sentença

•02/03/2023, 08:11

Outros documentos

•21/02/2023, 13:35

Outros documentos

•21/02/2023, 13:35