8002518-91.2022.8.05.0274

Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:12

Baixa Definitiva

12/11/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de DEUSDETE ALVES AMARAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:56

Publicado Decisão em 02/09/2024.

31/08/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 07:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 04:27

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2024, 15:20

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:06

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 17:47

Decisão

•29/08/2024, 09:07

Despacho

•13/06/2024, 19:26

Despacho

•13/06/2024, 19:11