8023547-12.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 44.366,80

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MAILTON FERREIRA DA CRUZ

CPF 296.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416•Representa: ATIVO

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB/BA 19277•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 01:00

Baixa Definitiva

11/03/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:25

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de MAILTON FERREIRA DA CRUZ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de MAILTON FERREIRA DA CRUZ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de MAILTON FERREIRA DA CRUZ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:54

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:17

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2025, 18:17

Juntada de decisão

18/08/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:17

Decisão

•08/08/2025, 20:47

Despacho

•15/07/2025, 15:39

Despacho

•02/07/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:38

Decisão

•13/05/2025, 19:12

Acórdão

•24/03/2025, 20:21

Petição

•11/09/2024, 19:12

Acórdão

•03/09/2024, 11:20

Petição

•19/06/2024, 17:41

Acórdão

•12/06/2024, 22:56

Outros documentos

•17/05/2024, 10:27