8023547-12.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 44.366,80

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MAILTON FERREIRA DA CRUZ

CPF 296.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416•Representa: ATIVO

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO

OAB/BA 12007•Representa: ATIVO

MIRLA DE LIMA OLIVEIRA

OAB/BA 81280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 12:06

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/08/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 16:02

Outras Decisões

08/08/2025, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:52

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 07:27

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 20:47

Despacho

•15/07/2025, 15:39

Despacho

•02/07/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:38

Decisão

•13/05/2025, 19:12

Acórdão

•24/03/2025, 20:21

Petição

•11/09/2024, 19:12

Acórdão

•03/09/2024, 11:20

Petição

•19/06/2024, 17:41

Acórdão

•12/06/2024, 22:56

Outros documentos

•17/05/2024, 10:27

Decisão

•22/03/2024, 07:30

Decisão

•14/12/2023, 10:57

Sentença

•13/07/2023, 13:34