8176297-33.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 38.820,95

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO

CPF 013.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416•Representa: PASSIVO

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB/BA 19277•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/04/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:12

Decorrido prazo de HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:52

Decorrido prazo de HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:42

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:56

Acórdão

•31/03/2025, 08:34

Petição

•11/09/2024, 19:12

Acórdão

•03/09/2024, 11:20

Petição

•19/06/2024, 17:41

Acórdão

•12/06/2024, 22:56

Outros documentos

•17/05/2024, 10:32

Decisão

•22/03/2024, 07:30

Decisão

•14/12/2023, 10:08

Sentença

•06/06/2023, 13:34

Sentença

•06/06/2023, 11:17

Decisão

•12/12/2022, 14:29