8176297-33.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 38.820,95

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO

CPF 013.***.***-90

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416•Representa: ATIVO

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO

OAB/BA 12007•Representa: ATIVO

MIRLA DE LIMA OLIVEIRA

OAB/BA 81280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:35

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 09:35

Recebidos os autos

27/04/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 07:56

Baixa Definitiva

14/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/05/2025, 07:56

Juntada de Certidão

14/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0008-15 (RECORRIDO) e não-provido

31/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 16:54

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:00

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:56

Acórdão

•31/03/2025, 08:34

Petição

•11/09/2024, 19:12

Acórdão

•03/09/2024, 11:20

Petição

•19/06/2024, 17:41

Acórdão

•12/06/2024, 22:56

Outros documentos

•17/05/2024, 10:32

Decisão

•22/03/2024, 07:30

Decisão

•14/12/2023, 10:08

Sentença

•06/06/2023, 13:34

Sentença

•06/06/2023, 11:17

Decisão

•12/12/2022, 14:29