8002312-23.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 35.968,33

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MATHEUS GAMA SANTANA

CPF 054.***.***-74

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA SANTANA em 25/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:17

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA SANTANA em 25/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

23/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 22:04

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA SANTANA em 06/02/2025 23:59.

02/03/2026, 15:25

Publicado Despacho em 23/01/2025.

02/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA SANTANA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:58

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 14:40

Expedição de ato ordinatório.

07/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:39

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 18:23

Despacho

•21/01/2025, 15:09

Despacho

•20/01/2025, 15:09

Despacho

•22/10/2024, 18:17

Despacho

•22/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:11

Sentença

•20/11/2023, 16:08

Sentença

•20/11/2023, 16:08

Sentença

•20/11/2023, 16:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:30