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8084648-50.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 15.169,83
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
CPF 853.***.***-00
BRASIL TELECOM
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR
OAB/BA 63604•Representa: ATIVO
JULIANA BARRETO CAMPELLO
OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024, 09:33Baixa Definitiva
09/04/2024, 09:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/04/2024, 09:33Juntada de certidão
09/04/2024, 09:31Decorrido prazo de OI S.A. em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:52Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:13Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024, 06:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024, 06:38Conhecido o recurso de RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: 853.851.905-00 (APELANTE) e não-provido
27/02/2024, 17:22Conhecido o recurso de RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: 853.851.905-00 (APELANTE) e não-provido
27/02/2024, 14:30Juntada de Petição de certidão
27/02/2024, 07:48Deliberado em sessão - julgado
26/02/2024, 19:48Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 15:40Incluído em pauta para 19/02/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
19/01/2024, 15:18Solicitado dia de julgamento
19/12/2023, 12:15Documentos
Acórdão
•27/02/2024, 14:30
Decisão
•10/11/2023, 11:49
Decisão
•10/11/2023, 11:47
Outros documentos
•30/10/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•19/10/2023, 11:08
Sentença
•27/09/2023, 12:32
Sentença
•26/09/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•25/08/2023, 11:18
Despacho
•11/07/2023, 16:46
Despacho
•07/07/2023, 15:29