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0000566-11.2010.8.05.0057

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CICERO DANTAS
CNPJ 13.***.***.0001-00
Autor
JOSE GUILHERME FERREIRA MATOS CASTRO
Autor
CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
JOSE GUILHERME FERREIRA MATOS CASTRO
Reu
MUNICIPIO DE CICERO DANTAS
Reu
Advogados / Representantes
VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA
OAB/BA 38457•Representa: ATIVO
ROBSON NEVES SILVA
OAB/BA 48797•Representa: ATIVO
JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO
OAB/BA 21482•Representa: ATIVO
JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO
OAB/BA 21482•Representa: PASSIVO
VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA
OAB/BA 38457•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/10/2020

09/10/2020, 13:28

Baixa Definitiva

09/10/2020, 13:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/10/2020, 13:28

Juntada de certidão

09/10/2020, 13:28

Juntada de certidão

25/08/2020, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME FERREIRA MATOS CASTRO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME FERREIRA MATOS CASTRO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME FERREIRA MATOS CASTRO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:37

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME FERREIRA MATOS CASTRO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 13:07

Publicado Ementa em 11/05/2020.

12/05/2020, 00:56
Documentos
Acórdão
•06/05/2020, 12:09
Sentença
•28/03/2019, 15:27
Despacho
•18/12/2018, 10:32
Despacho
•18/12/2018, 10:32
Despacho
•18/12/2018, 10:32
Despacho
•18/12/2018, 10:32