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8004196-42.2022.8.05.0113
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ 14.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: ATIVO
JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO
OAB/BA 58436•Representa: PASSIVO
JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA
OAB/BA 17814•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024, 15:44Baixa Definitiva
13/06/2024, 15:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/06/2024, 15:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 02:56Decorrido prazo de JORGE LIMA MAGALHÃES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:14Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 02:22Expedição de Certidão.
08/05/2024, 09:33Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 09:33Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido
06/05/2024, 17:59Juntada de Petição de certidão
06/05/2024, 16:40Deliberado em sessão - julgado
06/05/2024, 16:06Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 14:36Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 14:32Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 14:28Documentos
Acórdão
•06/05/2024, 17:59
Despacho
•12/12/2022, 08:50
Decisão
•28/09/2022, 10:04
Ato Ordinatório
•12/09/2022, 14:32
Sentença
•21/08/2022, 16:20
Decisão
•27/07/2022, 13:31
Despacho
•14/06/2022, 09:33