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8088940-49.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2021
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ANGELICA DE CASTRO MAGALHAES
CPF 437.***.***-49
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR
OAB/BA 34849•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE CASTRO MAGALHAES em 06/11/2024 23:59.
13/04/2026, 20:12Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE CASTRO MAGALHAES em 06/11/2024 23:59.
13/04/2026, 18:11Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
13/04/2026, 15:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 15:30Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/03/2026, 17:34Conclusos para decisão
19/12/2025, 17:45Juntada de certidão
19/12/2025, 17:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 02:00Expedição de ato ordinatório.
15/09/2025, 19:02Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 19:00Expedição de Precatório.
01/09/2025, 17:11Expedição de sentença.
01/09/2025, 17:11Expedição de Certidão.
01/09/2025, 14:19Juntada de Petição de ofício precatório
19/05/2025, 17:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
14/05/2025, 18:29Documentos
Decisão
•09/03/2026, 17:34
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 19:02
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 19:00
Sentença
•07/04/2025, 08:07
Sentença
•07/04/2025, 08:07
Sentença
•07/04/2025, 08:07
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 12:18
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 12:17
Petição
•11/07/2024, 09:39
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 19:07
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 18:59
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 18:59
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/02/2024, 11:56
Ato Ordinatório
•06/02/2024, 12:00
Ato Ordinatório
•06/02/2024, 11:52