8088940-49.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ANGELICA DE CASTRO MAGALHAES

CPF 437.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 02:23

Baixa Definitiva

06/02/2024, 02:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE CASTRO MAGALHAES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:28

Publicado Decisão em 07/12/2023.

08/12/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 03:37

Cominicação eletrônica

05/12/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 20:24

Provimento por decisão monocrática

05/12/2023, 20:24

Conclusos para decisão

28/11/2023, 19:32

Recebidos os autos

27/11/2023, 08:18

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 08:18

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 20:24

Decisão

•05/12/2023, 20:24

Decisão

•05/12/2023, 20:24

Despacho

•20/10/2023, 18:59

Despacho

•22/08/2023, 16:55

Despacho

•22/08/2023, 12:23

Sentença

•18/05/2023, 10:47

Sentença

•12/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:00

Despacho

•04/05/2022, 18:24

Decisão

•24/08/2021, 10:01

Outros documentos

•20/08/2021, 11:43

Outros documentos

•20/08/2021, 11:43

Outros documentos

•20/08/2021, 11:43