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8003835-14.2024.8.05.0191
Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA
OAB/BA 67149•Representa: PASSIVO
AILTON SANTOS DA SILVA
OAB/BA 69185•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de apelação
02/05/2026, 22:07Desentranhado o documento
30/04/2026, 10:44Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 28/04/2026, às 08:50 SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PAULO AFONSO-BA.
29/04/2026, 11:34Juntada de certidão
28/04/2026, 16:09Julgado procedente o pedido
28/04/2026, 16:07Conclusos para julgamento
28/04/2026, 15:31Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 28/04, às 08:50 SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PAULO AFONSO - BA.
28/04/2026, 15:31Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 09:19Juntada de certidão
28/04/2026, 09:17Mandado devolvido Positivamente
23/04/2026, 01:18Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 17:38Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2026, 15:40Conclusos para decisão
14/04/2026, 11:23Mandado devolvido Positivamente
26/02/2026, 01:23Mandado devolvido Positivamente
26/02/2026, 01:20Documentos
Sentença
•28/04/2026, 16:07
Decisão
•22/04/2026, 15:40
Petição
•24/02/2026, 22:06
Decisão
•20/02/2026, 15:28
Despacho
•03/10/2025, 23:23
Acórdão
•29/07/2025, 18:17
Despacho
•28/04/2025, 13:59
Despacho
•28/04/2025, 11:05
Decisão
•28/03/2025, 12:56
Decisão
•28/03/2025, 11:54
Decisão
•12/03/2025, 10:29
Decisão
•11/03/2025, 18:49
Petição
•20/02/2025, 09:57
Decisão
•07/02/2025, 17:55
Decisão
•07/02/2025, 17:03