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8003685-44.2022.8.05.0113
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ 14.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: ATIVO
JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO
OAB/BA 58436•Representa: PASSIVO
JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA
OAB/BA 17814•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024, 16:28Baixa Definitiva
13/06/2024, 16:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/06/2024, 16:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 02:56Decorrido prazo de MARIA D AJUDA VASCONCELOS DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:14Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024, 04:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 04:28Expedição de Certidão.
08/05/2024, 09:24Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 09:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido
06/05/2024, 18:02Juntada de Petição de certidão
06/05/2024, 16:40Deliberado em sessão - julgado
06/05/2024, 16:06Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 14:37Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 14:32Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 14:28Documentos
Acórdão
•06/05/2024, 18:02
Despacho
•12/12/2022, 08:56
Decisão
•19/10/2022, 08:58
Ato Ordinatório
•14/09/2022, 15:12
Sentença
•21/08/2022, 16:27
Decisão
•22/06/2022, 16:19
Despacho
•19/05/2022, 12:12