0001885-23.2014.8.05.0235

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 24598•Representa: PASSIVO

KATIA ALVES DA SILVA

OAB/BA 46737•Representa: PASSIVO

FABIANO SOUZA DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:05

Incluído em pauta para 31/01/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/12/2022, 15:53

Solicitado dia de julgamento

08/12/2022, 11:49

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2022, 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2022, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

18/11/2022, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2022, 14:36

Juntada de termo

18/11/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:41

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 13:15

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:15

Recebidos os autos

17/11/2022, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

27/07/2022, 12:33

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2022, 15:10

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 15:41

Despacho

•23/09/2022, 23:14

Despacho

•04/04/2022, 16:15

Despacho

•04/04/2022, 15:37

Sentença

•17/08/2021, 15:24

Despacho

•19/06/2019, 22:29