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8039290-62.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 62.501,86
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA APARECIDA GUERRA DE SANTANA
CPF 182.***.***-20
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS
OAB/BA 23824•Representa: ATIVO
KARLA DE SOUZA FARIAS
OAB/BA 69124•Representa: ATIVO
LUIZA ROCHA E ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 08:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 08:56Comunicação eletrônica
13/05/2026, 08:56Conclusos para decisão
28/01/2026, 09:50Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 00:53Juntada de Petição de petição
25/10/2025, 12:17Expedição de intimação.
26/09/2025, 12:04Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025, 18:37Conclusos para despacho
25/09/2025, 15:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 16:29Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 12:58Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 06:45Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 06:45Expedição de intimação.
04/07/2025, 09:20Ato ordinatório praticado
04/07/2025, 09:19Documentos
Despacho
•13/05/2026, 08:56
Despacho
•13/05/2026, 08:56
Despacho
•13/05/2026, 08:56
Despacho
•26/09/2025, 12:04
Despacho
•25/09/2025, 18:37
Ato Ordinatório
•04/07/2025, 09:20
Ato Ordinatório
•04/07/2025, 09:19
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/05/2025, 11:34
Acórdão
•12/02/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•04/08/2024, 17:16
Ato Ordinatório
•04/08/2024, 17:15
Despacho
•18/06/2024, 10:20
Despacho
•18/06/2024, 10:20
Despacho
•18/06/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 18:50