Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025, 15:24Baixa Definitiva
24/03/2025, 15:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/03/2025, 15:24Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025, 15:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 03:12Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GUERRA DE SANTANA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:56Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 02:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 02:59Juntada de Petição de certidão
12/02/2025, 11:09Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 10:44Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA GUERRA DE SANTANA - CPF: 182.726.575-20 (RECORRENTE) e não-provido
12/02/2025, 10:24Deliberado em sessão - julgado
12/02/2025, 10:21Juntada de Petição de petição
24/01/2025, 13:01Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 15:06Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 14:50