8176299-03.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 38.820,95

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ELIELBA SILVA ALVES

CPF 429.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416•Representa: ATIVO

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB/BA 19277•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

14/04/2026, 13:45

Juntada de decisão

14/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Elielba Silva Alves Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416-A) Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277-A) Advogado: Daniela Ferreira Quadros Couto (OAB:BA12007-A) Advogado: Mirla De Lima Oliveira (OAB:BA81280) Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimaç Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8176299-03.2022.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:45

Expedição de certidão.

23/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 13:10

Desentranhado o documento

23/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de recurso inominado

16/06/2023, 17:16

Publicado Sentença em 07/06/2023.

09/06/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 20:25

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 18:58

Despacho

•02/02/2026, 08:58

Despacho

•15/07/2025, 15:23

Despacho

•02/07/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:38

Decisão

•13/05/2025, 19:12

Acórdão

•24/03/2025, 20:22

Petição

•11/09/2024, 19:12

Acórdão

•03/09/2024, 11:20

Petição

•19/06/2024, 17:41

Acórdão

•12/06/2024, 23:01

Outros documentos

•06/05/2024, 16:45

Decisão

•22/03/2024, 07:30

Decisão

•14/12/2023, 10:07