8176299-03.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 38.820,95

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIELBA SILVA ALVES

CPF 429.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416•Representa: ATIVO

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO

OAB/BA 12007•Representa: ATIVO

MIRLA DE LIMA OLIVEIRA

OAB/BA 81280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 13:45

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2026, 13:45

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ELIELBA SILVA ALVES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ELIELBA SILVA ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:07

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:08

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

04/02/2026, 18:58

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:06

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 04:06

Conclusos para despacho

02/02/2026, 19:28

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 18:58

Despacho

•02/02/2026, 08:58

Despacho

•15/07/2025, 15:23

Despacho

•02/07/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:38

Decisão

•13/05/2025, 19:12

Acórdão

•24/03/2025, 20:22

Petição

•11/09/2024, 19:12

Acórdão

•03/09/2024, 11:20

Petição

•19/06/2024, 17:41

Acórdão

•12/06/2024, 23:01

Outros documentos

•06/05/2024, 16:45

Decisão

•22/03/2024, 07:30

Decisão

•14/12/2023, 10:07