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8000117-23.2024.8.05.0251

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE ERASMO MEDEIROS SERAFIM
OAB/PE 37482Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:14

Baixa Definitiva

22/07/2025, 10:14

Juntada de certidão

22/07/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de certidão

21/05/2025, 15:00

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

10/04/2025, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de certidão

06/03/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 09:31

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

05/12/2024, 14:07

Desentranhado o documento

05/12/2024, 14:07

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:49

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:49
Documentos
Decisão
06/12/2024, 09:31
Petição
04/11/2024, 16:49
Acórdão
29/10/2024, 19:56
Despacho
16/09/2024, 13:08
Despacho
03/09/2024, 14:28
Despacho
28/08/2024, 18:49
Despacho
28/08/2024, 18:48
Despacho
07/08/2024, 19:24
Despacho
07/08/2024, 19:07
Despacho
02/08/2024, 16:56
Despacho
02/08/2024, 16:56
Despacho
02/08/2024, 09:28
Parecer do Ministerio Público
19/06/2024, 10:29
Decisão
17/06/2024, 14:09
Despacho
13/06/2024, 15:04