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8000117-23.2024.8.05.0251
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
LEONARDO FEITOSA SILVA
CPF 066.***.***-14
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
JOSE ERASMO MEDEIROS SERAFIM
OAB/PE 37482•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/11/2024
25/11/2024, 15:49Baixa Definitiva
25/11/2024, 15:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/11/2024, 15:49Juntada de certidão
25/11/2024, 15:49Decorrido prazo de LEONARDO FEITOSA SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:45Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024, 03:41Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
04/11/2024, 16:49Expedição de Certidão.
04/11/2024, 16:45Juntada de Petição de certidão
04/11/2024, 10:07Conhecido o recurso de LEONARDO FEITOSA SILVA - CPF: 066.883.125-14 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024, 10:26Conhecido o recurso de LEONARDO FEITOSA SILVA - CPF: 066.883.125-14 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024, 19:56Deliberado em sessão - julgado
29/10/2024, 16:50Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 17:23Incluído em pauta para 29/10/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
18/10/2024, 17:22Documentos
Petição
•04/11/2024, 16:49
Acórdão
•29/10/2024, 19:56
Despacho
•16/09/2024, 13:08
Despacho
•03/09/2024, 14:28
Despacho
•28/08/2024, 18:49
Despacho
•28/08/2024, 18:48
Despacho
•07/08/2024, 19:24
Despacho
•07/08/2024, 19:07
Despacho
•02/08/2024, 16:56
Despacho
•02/08/2024, 16:56
Despacho
•02/08/2024, 09:28
Parecer do Ministério Público
•19/06/2024, 10:29
Decisão
•17/06/2024, 14:09
Despacho
•13/06/2024, 15:04
Parecer do Ministério Público
•04/06/2024, 11:31