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0001069-70.2011.8.05.0033
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 9.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BUERAREMA
CNPJ 13.***.***.0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA
MARIA GORETTI DOMICIANO OLIVEIRA
CPF 583.***.***-91
MUNICIPIO DE BUERAREMA
CNPJ 13.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS
OAB/BA 9465•Representa: ATIVO
PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DAVI PEDREIRA DE SOUZA
OAB/BA 14591•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
14/11/2025, 09:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3103949 / BA (2025/0443392-1) autuado em 11/11/2025
14/11/2025, 09:27Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025
10/11/2025, 11:58Publicado Decisão em 24/10/2025.
24/10/2025, 06:26Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025
24/10/2025, 06:26Juntada de Certidão
23/10/2025, 10:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 15:48Outras Decisões
22/10/2025, 14:16Conclusos #Não preenchido#
21/10/2025, 17:08Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2025, 15:45Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 05:16Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
30/09/2025, 05:16Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 08:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 08:03Juntada de Petição de agravo em recurso especial
25/09/2025, 16:49Documentos
Decisão
•22/10/2025, 15:48
Decisão
•22/10/2025, 14:16
Decisão
•04/08/2025, 12:18
Decisão
•04/08/2025, 11:01
Acórdão
•14/04/2025, 16:09
Despacho
•12/11/2024, 09:48
Despacho
•14/06/2024, 00:13
Despacho
•14/06/2024, 00:13
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 12:18
Sentença
•23/11/2023, 15:34
Despacho
•16/11/2023, 19:15
Comunicações
•15/08/2023, 15:38
Despacho
•30/05/2023, 21:32