8050203-45.2019.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelSuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

DELEGADO GERAL DA POLICIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 11:31

Baixa Definitiva

29/06/2023, 11:31

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de CINARA MORAES DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:26

Publicado Ementa em 17/05/2023.

05/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 20:37

Documentos

Petição

•13/07/2023, 14:11

Acórdão

•15/05/2023, 14:38