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8050203-45.2019.8.05.0001
Apelação CívelSuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
DELEGADO GERAL DA POLICIA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV
Advogados / Representantes
DANIEL LIMA OLIVEIRA
OAB/BA 41971•Representa: PASSIVO
ANA PATRICIA DANTAS LEAO
OAB/BA 17920•Representa: PASSIVO
GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO
OAB/BA 24518•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025, 15:28Baixa Definitiva
08/07/2025, 15:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/07/2025, 15:28Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida
08/07/2025, 00:40Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
08/07/2025, 00:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:50Decorrido prazo de CINARA MORAES DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:17Decorrido prazo de CINARA MORAES DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:15Expedição de Certidão.
03/09/2024, 01:42Expedição de Certidão.
03/09/2024, 01:42Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_DECISÃO_APELAÇÃO CÍVEL N. 8050203_4
30/08/2024, 18:06Expedição de Certidão.
30/08/2024, 17:42Expedição de Certidão.
30/08/2024, 17:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2734247 / BA (2024/0326990-7) autuado em 29/08/2024
30/08/2024, 10:29Documentos
Petição
•30/08/2024, 18:06
Decisão
•27/08/2024, 10:51
Decisão
•27/08/2024, 09:57
Decisão
•26/08/2024, 18:02
Decisão
•26/08/2024, 17:52
Petição
•12/01/2024, 05:22
Petição
•28/10/2023, 19:23
Decisão
•24/10/2023, 15:54
Decisão
•24/10/2023, 15:28
Decisão
•24/10/2023, 12:53
Decisão
•24/10/2023, 12:29
Acórdão
•03/04/2023, 15:01
Despacho
•17/10/2022, 10:11
Despacho
•14/10/2022, 18:57
Ato Ordinatório
•19/07/2022, 10:09