8000555-30.2020.8.05.0044

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.257,60

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ 13.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

WASHINGTON FRANCISCO FERREIRA

CPF 095.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883•Representa: PASSIVO

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS

OAB/BA 12134•Representa: PASSIVO

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/BA 64091•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 08:07

Baixa Definitiva

11/04/2025, 08:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/04/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:10

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de WASHINGTON FRANCISCO FERREIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:50

Publicado Ementa em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 09:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido

07/02/2025, 18:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido

07/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 22:36

Deliberado em sessão - julgado

04/02/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:06

Documentos

Acórdão

•07/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:04

Sentença

•13/06/2024, 20:25

Sentença

•13/06/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:19

Decisão

•12/04/2023, 16:27

Despacho

•22/04/2020, 16:53