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8000795-92.2023.8.05.0212
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 5.710,22
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
CNPJ 14.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
CNPJ 14.***.***.0001-60
EDUARDO FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO
CPF 711.***.***-00
Advogados / Representantes
JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO
OAB/BA 64814•Representa: PASSIVO
DUILO SANTOS PADRE
OAB/BA 67338•Representa: PASSIVO
IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/BA 74249•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/08/2025, 15:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/08/2025, 15:30Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025, 15:30Juntada de Certidão
13/08/2025, 15:30Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025, 19:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
24/06/2025, 15:16Publicado Ementa em 25/06/2025.
19/06/2025, 06:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025, 06:56Juntada de Petição de certidão
18/06/2025, 16:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 17:15Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido
17/06/2025, 10:41Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido
17/06/2025, 08:30Deliberado em sessão - julgado
16/06/2025, 18:12Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 17:05Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
21/05/2025, 16:56Documentos
Acórdão
•17/06/2025, 08:30
Despacho
•30/08/2024, 12:48
Sentença
•14/06/2024, 10:21
Sentença
•13/06/2024, 20:03
Despacho
•11/06/2024, 11:54
Despacho
•11/06/2024, 10:44
Despacho
•26/01/2024, 09:17
Despacho
•24/01/2024, 09:56