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8000813-16.2023.8.05.0212
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 7.780,89
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2026, 22:17Conclusos para despacho
23/01/2026, 11:18Expedição de intimação.
20/01/2026, 10:37Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 10:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 08:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 08:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 08:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 08:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 08:15Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 08:39Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 08:39Expedição de intimação.
19/09/2025, 12:32Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2025, 12:30Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025, 17:37Conclusos para decisão
08/05/2025, 15:37Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•20/03/2026, 22:17
Petição
•20/03/2026, 22:17
Despacho
•20/01/2026, 10:37
Petição
•08/10/2025, 08:39
Despacho
•19/09/2025, 12:32
Despacho
•21/05/2025, 17:37
Despacho
•08/05/2025, 15:37
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•08/05/2025, 12:18
Despacho
•05/02/2025, 09:09
Acórdão
•29/10/2024, 12:37
Despacho
•06/09/2024, 09:52
Despacho
•06/09/2024, 09:35
Sentença
•17/06/2024, 11:13
Sentença
•13/06/2024, 20:03
Despacho
•24/04/2024, 10:09