8000813-16.2023.8.05.0212

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.780,89

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Autor

JOTAIR ALVES MAGALHAES

CPF 349.***.***-30

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO

OAB/BA 64814•Representa: PASSIVO

DUILO SANTOS PADRE

OAB/BA 67338•Representa: PASSIVO

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 74249•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/01/2025, 09:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOTAIR ALVES MAGALHAES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:11

Publicado Ementa em 31/10/2024.

31/10/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 07:20

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de certidão

29/10/2024, 17:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido

29/10/2024, 16:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido

29/10/2024, 12:37

Deliberado em sessão - julgado

29/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:51

Incluído em pauta para 22/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

10/10/2024, 17:41

Documentos

Acórdão

•29/10/2024, 12:37

Despacho

•06/09/2024, 09:52

Despacho

•06/09/2024, 09:35

Sentença

•17/06/2024, 11:13

Sentença

•13/06/2024, 20:03

Despacho

•24/04/2024, 10:09

Despacho

•24/04/2024, 09:48

Despacho

•28/09/2023, 12:57

Despacho

•28/09/2023, 11:06