0000881-72.2014.8.05.0033

Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA

Autor

ANA CELIA MESSIAS DOS SANTOS

CPF 751.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA 14421•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI

OAB/BA 26001•Representa: PASSIVO

EUDES SILVA PINTO

OAB/BA 40072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/11/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 09/11/2022

08/11/2022, 16:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2022 Petição Nº 276962/2022 - AgInt

21/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0276962 - AgInt no AREsp 2040271 - Publicação prevista para 21/09/2022

20/09/2022, 14:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00276962/2022 - AgInt no AREsp 2040271/BA

19/09/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000624-2022-AJC-1T)

06/09/2022, 15:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000624-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/09/2022, 11:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2022

02/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2022, 19:13

Incluído em pauta para 13/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00276962/2022 - AgInt no AREsp 2040271/BA

01/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

12/05/2022, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/04/2022 e término em 10/05/2022 o prazo para ANA CELIA MESSIAS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 276962/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 298.

11/05/2022, 14:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/04/2022 Petição Nº 276962/2022 -

18/04/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/04/2022, 19:18

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•21/09/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•20/09/2022, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2022, 21:10