8000804-88.2022.8.05.0212

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LAUDELINA FERREIRA FILHA GOMES

CPF 654.***.***-72

Autor

JUSCARA GUEDES XAVIER BARBOSA

CPF 711.***.***-04

Autor

JUSCELIA SILVA CARDOSO

CPF 971.***.***-00

Autor

RIACHAO DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

DANILO ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:27

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2024, 15:33

Expedição de sentença.

24/10/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de apelação

24/07/2024, 23:13

Expedição de sentença.

20/06/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Juscara Guedes Xavier Barbosa Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Juscelia Silva Cardoso Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Laudelina Ferreira Filha Gomes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Riacho De Santana PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DESPACHO 8000804-88.2022.8.05.0212 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riacho De Santana

17/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/06/2024, 20:03

Julgado procedente o pedido

13/06/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 08:12

Publicado Despacho em 16/04/2024.

20/04/2024, 01:40

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 10:27

Despacho

•25/10/2024, 08:22

Despacho

•24/10/2024, 16:38

Sentença

•20/06/2024, 10:08

Sentença

•13/06/2024, 20:03

Despacho

•12/04/2024, 13:56

Despacho

•12/04/2024, 11:26

Despacho

•16/11/2023, 09:36

Despacho

•16/11/2023, 09:00

Decisão

•31/10/2023, 13:25

Decisão

•31/10/2023, 13:03

Despacho

•23/11/2022, 09:42

Despacho

•17/11/2022, 19:53

Outros documentos

•10/11/2022, 17:11