8000804-88.2022.8.05.0212

Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Autor

JUSCELIA SILVA CARDOSO

CPF 971.***.***-00

Reu

JUSCARA GUEDES XAVIER BARBOSA

CPF 711.***.***-04

Reu

LAUDELINA FERREIRA FILHA GOMES

CPF 654.***.***-72

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

DANILO ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/04/2026, 10:22

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:48

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:09

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 06:09

Recurso Especial não admitido

31/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

15/10/2025, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2025, 08:07

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 06:09

Decisão

•31/10/2025, 15:59

Acórdão

•10/06/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:25

Acórdão

•25/03/2025, 07:56

Despacho

•31/01/2025, 10:27

Despacho

•25/10/2024, 08:22

Despacho

•24/10/2024, 16:38

Sentença

•20/06/2024, 10:08

Sentença

•13/06/2024, 20:03

Despacho

•12/04/2024, 13:56

Despacho

•12/04/2024, 11:26

Despacho

•16/11/2023, 09:36

Despacho

•16/11/2023, 09:00