8000804-54.2023.8.05.0212

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.263,78

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Autor

VAGNA DA SILVA ARAUJO PEREIRA

CPF 942.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DUILO SANTOS PADRE

OAB/BA 67338•Representa: PASSIVO

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO

OAB/BA 64814•Representa: PASSIVO

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 74249•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 08:17

Baixa Definitiva

05/11/2024, 08:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/11/2024, 08:17

Juntada de certidão

05/11/2024, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de VAGNA DA SILVA ARAUJO PEREIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:33

Publicado Ementa em 12/09/2024.

12/09/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 09:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido

10/09/2024, 10:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido

10/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 17:59

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 17:10

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 10:03

Despacho

•29/07/2024, 10:48

Despacho

•29/07/2024, 09:11

Sentença

•20/06/2024, 10:11

Sentença

•14/06/2024, 12:03

Despacho

•14/06/2024, 08:13

Despacho

•13/06/2024, 20:03

Despacho

•24/04/2024, 10:12

Despacho

•24/04/2024, 09:48

Despacho

•28/09/2023, 12:35

Despacho

•28/09/2023, 11:25