8086479-75.2019.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.839,75

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

NORMAN CORREIA NASCIMENTO

CPF 787.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

OAB/BA 38429•Representa: ATIVO

SILVINO DE ALENCAR BARROS

OAB/BA 29233•Representa: ATIVO

FILIPE MACHADO FRANCA

OAB/BA 38439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2026, 11:05

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 13:58

Expedição de intimação.

12/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/08/2025, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

03/08/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

03/08/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:03

Expedição de intimação.

28/07/2025, 16:03

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 14:14

Decisão

•20/10/2025, 20:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:02

Despacho

•15/07/2025, 08:42

Decisão

•16/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:53

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•26/10/2024, 08:55

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•26/10/2024, 08:55

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•26/10/2024, 08:55

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•07/10/2024, 15:16

Acórdão

•08/08/2024, 10:58

Petição

•19/06/2024, 17:41