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8000853-47.2023.8.05.0228
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 23.201,12
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO FRANCISCO DE FREITAS BOMFIM
CPF 169.***.***-87
BANCO DAYCOVAL S/A
DAYCOVAL
BANCO DAYCOVAL SA
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
NILTON LOPES BASTOS
OAB/BA 8047•Representa: ATIVO
ALEXANDRE ALVES BASTOS
OAB/BA 39851•Representa: ATIVO
LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA
OAB/BA 48381•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
DANIELA ASSIS PONCIANO
OAB/BA 17126•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE FREITAS BOMFIM em 05/09/2025 23:59.
12/01/2026, 07:48Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/09/2025 23:59.
11/01/2026, 06:24Publicado Sentença em 22/08/2025.
06/01/2026, 18:23Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025
06/01/2026, 18:23Arquivado Definitivamente
04/10/2025, 11:04Baixa Definitiva
04/10/2025, 11:04Expedição de Certidão.
04/10/2025, 11:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 16:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 07:20Homologada a Transação
20/08/2025, 07:20Conclusos para julgamento
18/08/2025, 07:44Conclusos para despacho
22/07/2025, 11:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 11:32Juntada de certidão
22/07/2025, 10:54Juntada de decisão
15/07/2025, 11:42Documentos
Sentença
•20/08/2025, 16:28
Sentença
•20/08/2025, 07:20
Despacho
•10/07/2025, 10:06
Acórdão
•30/04/2025, 15:52
Despacho
•28/03/2025, 17:23
Acórdão
•12/03/2025, 10:20
Despacho
•19/11/2024, 18:33
Ato Ordinatório
•24/10/2024, 15:42
Ato Ordinatório
•24/10/2024, 15:42
Decisão
•02/10/2024, 11:35
Decisão
•02/10/2024, 11:35
Decisão
•02/10/2024, 11:35
Despacho
•10/09/2024, 16:50
Decisão
•15/08/2024, 09:29
Decisão
•15/08/2024, 09:29