8000853-47.2023.8.05.0228

Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 23.201,12

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

PAULO FRANCISCO DE FREITAS BOMFIM

CPF 169.***.***-87

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LOPES BASTOS

OAB/BA 8047•Representa: ATIVO

ALEXANDRE ALVES BASTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

DANIELA ASSIS PONCIANO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 11:42

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/07/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE FREITAS BOMFIM em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:26

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 15:52

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 10:06

Acórdão

•30/04/2025, 15:52

Despacho

•28/03/2025, 17:23

Acórdão

•12/03/2025, 10:20

Despacho

•19/11/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:42

Decisão

•02/10/2024, 11:35

Decisão

•02/10/2024, 11:35

Decisão

•02/10/2024, 11:35

Despacho

•10/09/2024, 16:50

Decisão

•15/08/2024, 09:29

Decisão

•15/08/2024, 09:29

Decisão

•15/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 20:11