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8031810-38.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2020
Valor da Causa
R$ 10.255,23
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/05/2021
07/05/2021, 16:09Baixa Definitiva
07/05/2021, 16:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/05/2021, 16:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021, 00:35Juntada de Petição de petição
01/04/2021, 16:48Juntada de Petição de petição
01/04/2021, 16:46Publicado Intimação em 31/03/2021.
31/03/2021, 08:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 08:04Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 19:11Expedição de intimação.
29/03/2021, 19:11Deliberado em sessão - julgado
25/03/2021, 17:16Incluído em pauta para 24/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
05/03/2021, 14:59Solicitado dia de julgamento
26/02/2021, 08:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021, 00:31Juntada de Petição de petição
09/02/2021, 09:37Documentos
Acórdão
•25/03/2021, 19:01
Acórdão
•18/12/2020, 08:07
Ato Ordinatório
•29/10/2020, 17:46
Sentença
•02/10/2020, 21:11
Despacho
•24/08/2020, 10:35
Petição
•19/08/2020, 12:58
Ato Ordinatório
•13/08/2020, 14:53
Acórdão
•10/07/2020, 14:23
Ato Ordinatório
•13/05/2020, 21:38
Ato Ordinatório
•13/05/2020, 21:38
Sentença
•01/04/2020, 17:28
Sentença
•01/04/2020, 17:27