0001075-47.2010.8.05.0216

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 33.439,99

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0230-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MONTALPLAST LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

DEIZE ALMEIDA GALVAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:33

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 15:18

Baixa Definitiva

12/06/2024, 15:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/06/2024, 15:18

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:17

Declarada incompetência

11/06/2024, 11:26

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:25

Recebidos os autos

29/04/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 09:56

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 07:47

Decisão

•11/06/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 19:26

Despacho

•04/10/2019, 19:26

Despacho

•04/10/2019, 19:26

Despacho

•04/10/2019, 19:26

OFÍCIO

•04/10/2019, 19:26

Despacho

•04/10/2019, 19:26

Despacho

•04/10/2019, 19:26