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0311112-21.2013.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos relacionados
Partes do Processo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ 63.***.***.0001-98
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
HAPVIDA
HAPI VIDA PLANO DE SAUDE
Advogados / Representantes
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470•Representa: ATIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/BA 28478•Representa: ATIVO
JACQUELINE DIAS LEAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
14/11/2023, 17:25Arquivado Definitivamente
12/09/2023, 13:29Baixa Definitiva
12/09/2023, 13:29Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 01:18Decorrido prazo de ELEOTERIA VALERIANA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 01:17Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2023, 15:48Publicado Ementa em 14/07/2023.
15/07/2023, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023, 14:08Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2023, 14:09Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2023, 08:41Juntada de Petição de certidão
10/07/2023, 18:14Deliberado em sessão - julgado
10/07/2023, 17:57Incluído em pauta para 03/07/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
19/06/2023, 14:53Solicitado dia de julgamento
18/06/2023, 23:14Documentos
Acórdão
•12/07/2023, 08:41
Despacho
•30/03/2023, 21:24
Despacho
•30/03/2023, 21:24