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8000119-95.2021.8.05.0057
Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 12.548,12
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ
CPF 557.***.***-87
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIOPOLIS
MUNICIPIO DE HELIOPOLIS
CNPJ 13.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
JESSICA NAIARA DOS SANTOS RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025, 12:27Baixa Definitiva
18/03/2025, 12:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/03/2025, 12:27Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025, 11:21Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 00:40Publicado Ementa em 06/02/2025.
06/02/2025, 03:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025, 03:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025, 12:11Conhecido o recurso de ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ - CPF: 557.535.235-87 (APELANTE) e provido em parte
03/02/2025, 17:20Conhecido o recurso de ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ - CPF: 557.535.235-87 (APELANTE) e provido em parte
03/02/2025, 17:02Juntada de Petição de certidão
03/02/2025, 16:14Deliberado em sessão - julgado
03/02/2025, 16:06Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 17:34Incluído em pauta para 28/01/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
12/12/2024, 17:32Solicitado dia de julgamento
12/12/2024, 06:30Documentos
Acórdão
•03/02/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•20/09/2024, 10:31
Sentença
•13/06/2024, 18:29
Despacho
•15/02/2024, 08:35
Despacho
•09/04/2021, 10:41
Despacho
•11/02/2021, 15:49