8000573-80.2018.8.05.0057

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.210,98

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ISNAIA ALMEIDA CALAZANS

CPF 967.***.***-15

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA

OAB/BA 36446•Representa: ATIVO

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA

OAB/BA 61539•Representa: ATIVO

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de ISNAIA ALMEIDA CALAZANS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de ISNAIA ALMEIDA CALAZANS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de ISNAIA ALMEIDA CALAZANS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:18

Publicado Intimação em 16/04/2025.

15/02/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 14:04

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:20

Expedição de intimação.

11/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 26/05/2025 23:59.

26/09/2025, 22:31

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 19:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/06/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:58

Decisão

•19/11/2024, 10:19

Decisão

•19/11/2024, 09:41

Sentença

•13/06/2024, 18:29

Despacho

•05/03/2021, 13:31

Despacho

•07/04/2020, 17:21

Despacho

•16/08/2018, 11:45