8000573-80.2018.8.05.0057

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.210,98

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ISNAIA ALMEIDA CALAZANS

CPF 967.***.***-15

Reu

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA

OAB/BA 61539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 15:40

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/02/2025, 15:40

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:39

Publicado Decisão em 22/11/2024.

22/11/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 03:03

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:33

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS - CNPJ: 13.808.613/0001-00 (APELANTE)

19/11/2024, 09:41

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:06

Recebidos os autos

23/09/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 10:01

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 10:19

Decisão

•19/11/2024, 09:41

Sentença

•13/06/2024, 18:29

Despacho

•05/03/2021, 13:31

Despacho

•07/04/2020, 17:21

Despacho

•16/08/2018, 11:45