8000361-64.2015.8.05.0057

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS

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Partes do Processo

FABIO DOS SANTOS ANDRADE

CPF 045.***.***-07

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS/BA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/BA 35343•Representa: ATIVO

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457•Representa: ATIVO

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

18/03/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 19/08/2024

18/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS ANDRADE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:59

Publicado Intimação em 28/06/2024.

07/07/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

07/07/2024, 18:53

Expedição de intimação.

26/06/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Dos Santos Andrade Advogado: Luiz Alfredo Cardoso De Oliveira (OAB:BA35343) Advogado: Vanderlan Pedro Freire De Oliveira (OAB:BA38457) Reu: Municipio De Cicero Dantas Advogado: Robson Neves Silva (OAB:BA48 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000361-64.2015.8.05.0057 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cícero Dantas

17/06/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

07/02/2024, 09:15

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 13:06

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 18:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2023, 14:42

Despacho

•26/07/2023, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2023, 19:09

Despacho

•07/12/2022, 11:12

Despacho

•24/08/2022, 10:48

Decisão

•19/01/2022, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:34

Acórdão

•12/06/2020, 13:56

Documento de Comprovação

•11/11/2019, 15:06

Documento de Comprovação

•11/11/2019, 15:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/11/2019, 15:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/11/2019, 15:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/11/2019, 15:06